A partir de 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibos de serviços de saúde por profissionais autônomos passou a ser obrigatória por meio do sistema Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal. Essa mudança visa aumentar a transparência fiscal e facilitar a declaração de despesas médicas pelos pacientes. Neste artigo, vamos explicar como emitir recibos pelo Receita Saúde e como a Nou Cervell pode auxiliar nesse processo.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma plataforma digital que permite a emissão de recibos eletrônicos para serviços de saúde prestados por profissionais autônomos. A ferramenta está integrada ao sistema Carnê-Leão Web, facilitando a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos profissionais da saúde. Além disso, os recibos emitidos são automaticamente disponibilizados na declaração pré-preenchida do paciente, simplificando sua declaração de IRPF.
Quem deve emitir recibos pelo Receita Saúde?
A obrigatoriedade de emissão dos recibos eletrônicos pelo Receita Saúde aplica-se aos seguintes profissionais da saúde que atuam como pessoa física e possuem registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais:
- Médicos
- Dentistas
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Terapeutas ocupacionais
Se você se enquadra em algum desses perfis, é essencial emitir os recibos por meio do Receita Saúde para estar em conformidade com a legislação vigente. Serviços e Informações do Brasil
Como emitir recibos pelo Receita Saúde: passo a passo
1. Baixe o aplicativo Receita Federal
O primeiro passo é baixar o aplicativo Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS, nas respectivas lojas de aplicativos.
2. Faça login com sua conta gov.br
Abra o aplicativo e faça login utilizando sua conta gov.br de nível prata ou ouro. Caso ainda não possua uma conta, será necessário criar uma no site oficial do gov.br.
3. Acesse a funcionalidade “Receita Saúde”
Após o login, localize e selecione a opção “Receita Saúde” no menu principal do aplicativo.
4. Preencha os dados do recibo
Na tela de emissão, insira as seguintes informações:
- CPF do paciente
- Valor do serviço prestado
- Data do pagamento
- Descrição do serviço (opcional)
Caso o paciente seja o pagador, marque a opção correspondente. Se o pagador for diferente do paciente, informe o CPF do pagador.
5. Revise e emita o recibo
Antes de finalizar, revise todas as informações inseridas. Se estiver tudo correto, clique em “Emitir” para gerar o recibo eletrônico.
6. Compartilhe o recibo com o paciente
Após a emissão, o recibo estará disponível para o paciente no aplicativo Receita Saúde. Você pode também enviar o recibo por e-mail ou WhatsApp, conforme combinado com o paciente.
Conte com a Nou Cervell para auxiliar na emissão de recibos pelo Receita Saúde
Na Nou Cervell, entendemos que a adaptação ao sistema Receita Saúde pode gerar dúvidas e desafios. Nossa equipe especializada está pronta para oferecer suporte completo, desde o cadastro no Carnê-Leão Web até a emissão correta dos recibos eletrônicos. Além disso, podemos auxiliar na organização fiscal da sua clínica ou consultório, garantindo conformidade com as obrigações tributárias.